1.Identificação do controlador
O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito das atividades próprias do marketplace é:
- Razão social: Consorsim.com Ltda
- Nome fantasia: Quick Car
- CNPJ: 42.098.281/0001-07
- Endereço: Rua Henrique Cabral, 118 - São Luiz Belo Horizonte - MG
- Site: Consorsim.com
- E-mail para assuntos de privacidade: contato@consorsim.com
- Canal para solicitações dos titulares: contato@consorsim.com
- Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, quando aplicável: contato@consorsim.com
Nesta Política, a expressão “Marketplace” designa a empresa acima identificada e a plataforma digital por ela operada.
2.Sobre o marketplace de consórcios
O Marketplace é uma plataforma digital destinada à divulgação de ofertas de consórcios e à aproximação entre pessoas interessadas nesses produtos e empresas que oferecem, intermediam ou comercializam soluções relacionadas a consórcios.
A plataforma poderá permitir que o usuário:
- Consulte ofertas e informações sobre consórcios.
- Informe seu interesse em determinada categoria ou valor de carta de crédito.
- Solicite contato ou proposta comercial.
- Seja conectado a uma ou mais administradoras ou parceiros comerciais.
- Receba atendimento de empresas participantes da plataforma.
Para viabilizar esse serviço, o Marketplace poderá disponibilizar oportunidades comerciais, denominadas “leads”, a administradoras e parceiros participantes, mediante remuneração por lead ou por outro modelo comercial contratado com essas empresas.
O Marketplace não deverá ser confundido com a administradora do grupo de consórcio. Salvo quando expressamente informado e legalmente autorizado, a plataforma não administra grupos, não contempla cotas, não concede crédito e não garante a contratação, contemplação ou aprovação de qualquer proposta.
As condições de cada consórcio, incluindo taxas, prazos, regras de contemplação e obrigações contratuais, deverão ser confirmadas diretamente com a empresa responsável pela oferta.
3.Quais dados pessoais podemos coletar
O Marketplace buscará limitar a coleta às informações necessárias para as finalidades descritas nesta Política.
Dados de consumidores interessados em consórcios
Poderão ser coletados:
- Nome e sobrenome.
- Número de telefone e, quando informado, endereço de e-mail.
- Categoria de consórcio de interesse, como veículos, imóveis ou outros bens e serviços.
- Valor aproximado da carta de crédito desejada.
- Preferências de prazo, parcela ou outras informações relacionadas à solicitação, quando disponibilizadas pelo usuário.
- Registro da solicitação, data de envio, origem do lead e histórico de atendimento relacionado à solicitação.
A coleta de cada informação dependerá de sua necessidade para o funcionamento da funcionalidade utilizada.
O Marketplace não pretende exigir CPF, documentos de identificação, comprovantes de renda, dados bancários ou outras informações financeiras sensíveis para a simples geração de um lead, salvo se houver necessidade específica, justificativa legítima e informação prévia adequada.
Dados de administradoras e parceiros comerciais
Para cadastrar e manter relações comerciais com empresas participantes, poderemos tratar:
- Razão social, nome fantasia e CNPJ.
- Endereço comercial.
- Nome, cargo, telefone e e-mail profissional dos representantes.
- Dados de acesso à plataforma.
- Informações necessárias à contratação, faturamento e cobrança pelos serviços.
- Histórico de solicitações, distribuição de leads, atendimento e relacionamento comercial.
Quando esses dados identificarem pessoas naturais, serão tratados de acordo com a LGPD.
Dados coletados automaticamente
Durante a navegação, poderemos coletar, conforme as tecnologias utilizadas:
- Endereço IP.
- Data e horário dos acessos.
- Tipo de dispositivo e navegador.
- Páginas visitadas e interações realizadas.
- Cookies e identificadores técnicos.
- Registros necessários à segurança, prevenção de fraudes e funcionamento da plataforma.
O uso de cookies não essenciais e tecnologias de publicidade observará as regras aplicáveis e os mecanismos de escolha disponibilizados ao usuário.
4.Como coletamos os dados
Os dados pessoais poderão ser obtidos:
- Diretamente do usuário, ao preencher formulários ou solicitar contato.
- Por meio de interações com anúncios ou páginas de ofertas do Marketplace.
- Por meio de integrações técnicas com ferramentas utilizadas na operação da plataforma.
- Diretamente de representantes de administradoras e parceiros, durante o cadastro e o relacionamento comercial.
- Automaticamente, por meio de registros técnicos e tecnologias de navegação, conforme aplicável.
Quando os dados forem obtidos de terceiros, o Marketplace adotará medidas razoáveis para avaliar a origem, a legitimidade da obtenção e a compatibilidade do tratamento com a legislação aplicável.
Não é permitido aos parceiros inserir na plataforma listas de contatos obtidas irregularmente ou utilizar dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas informadas aos titulares.
5.Para quais finalidades utilizamos os dados
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
Atendimento de solicitações
Utilizamos os dados para identificar o interesse informado, registrar a solicitação, encaminhá-la aos fornecedores pertinentes e permitir o contato comercial solicitado pelo usuário.
Geração e distribuição de leads
O Marketplace poderá organizar e disponibilizar oportunidades comerciais às administradoras e aos parceiros cadastrados, de acordo com os interesses informados pelo usuário, a categoria do consórcio e os critérios operacionais da plataforma.
A distribuição poderá envolver mais de uma empresa, conforme o funcionamento do serviço e as informações apresentadas ao usuário antes do envio do formulário.
Operação comercial e cobrança
Poderemos utilizar registros de geração, entrega e distribuição de leads para:
- Contabilizar oportunidades disponibilizadas aos parceiros.
- Calcular valores devidos pela aquisição de leads.
- Emitir documentos de cobrança e fiscais, quando aplicável.
- Auditar a prestação dos serviços.
- Tratar contestações comerciais e prevenir fraudes.
Esses registros deverão conter apenas os dados necessários para comprovar a operação comercial. A remuneração do Marketplace pela disponibilização de leads não autoriza, por si só, o uso irrestrito dos dados pessoais.
Segurança e prevenção de fraudes
Poderemos tratar dados técnicos e registros de utilização para identificar acessos indevidos, tentativas de fraude, uso abusivo da plataforma e incidentes de segurança.
Cumprimento de obrigações legais
Os dados poderão ser tratados ou conservados para atender a obrigações legais, fiscais, regulatórias, administrativas ou judiciais, bem como para o exercício regular de direitos.
Marketing e ofertas futuras
O envio de publicidade e ofertas futuras deverá observar as preferências do usuário e a base legal aplicável a cada operação.
Quando o Marketplace ou seus parceiros dependerem de consentimento para determinada comunicação, esse consentimento será solicitado de forma específica, separada da solicitação de cotação e sem caixas previamente marcadas.
O usuário poderá optar por não receber ofertas futuras sem que isso impeça, por si só, o atendimento da cotação originalmente solicitada.
6.Compartilhamento de dados com administradoras e parceiros
Este é um dos principais aspectos do funcionamento do Marketplace.
Quem poderá receber os dados
Para viabilizar o atendimento comercial, o Marketplace poderá compartilhar os dados estritamente necessários com:
- Administradoras de consórcios participantes.
- Representantes comerciais e empresas de distribuição autorizadas.
- Parceiros comerciais cadastrados que ofereçam soluções relacionadas à categoria de interesse.
- Prestadores de serviços tecnológicos que atuem em nome do Marketplace, conforme suas instruções.
O compartilhamento dependerá da finalidade, da solicitação do usuário, das informações fornecidas no momento da coleta e da base legal aplicável.
Compartilhamento com múltiplas empresas
Conforme a modalidade de atendimento, os dados poderão ser enviados a mais de uma administradora ou parceiro para que essas empresas possam entrar em contato e apresentar propostas.
Antes de concluir o formulário, o usuário deverá receber informação clara sobre essa possibilidade, inclusive sobre as categorias de destinatários e, quando viável e pertinente, sua identificação.
Quando o compartilhamento depender de consentimento, a interface deverá apresentar uma escolha específica e demonstrável, explicando que os dados de contato serão disponibilizados às empresas abrangidas pela autorização.
O Marketplace manterá registros das informações apresentadas e das escolhas realizadas pelo usuário, quando aplicável.
Modelo comercial de cobrança por lead
O Marketplace poderá cobrar das empresas participantes pela disponibilização de oportunidades comerciais.
Para fins de controle, faturamento e auditoria, poderão ser registrados a identificação do lead, a data de entrega, o parceiro destinatário e o status operacional da oportunidade.
Esse modelo de remuneração não confere às empresas participantes autorização irrestrita para reutilizar os dados, repassá-los a terceiros ou realizar campanhas independentes. Cada destinatário deverá utilizar os dados de acordo com a finalidade informada, a base legal aplicável e as obrigações assumidas.
Uso dos dados pelos destinatários
Após receber os dados, cada administradora ou parceiro poderá realizar o atendimento relacionado à solicitação e tratar os dados conforme sua função e suas responsabilidades legais.
Se a empresa desejar utilizar os dados para finalidades adicionais, como campanhas promocionais recorrentes, deverá verificar se possui base legal válida e se as informações prestadas ao usuário abrangem essa utilização.
O compartilhamento inicial para responder a uma cotação não representa autorização automática para qualquer uso futuro.
Limites ao compartilhamento
O Marketplace adotará medidas contratuais e operacionais razoáveis para impedir:
- A comercialização de dados para finalidades não informadas.
- O compartilhamento indiscriminado com empresas não relacionadas à solicitação.
- O uso de dados para finalidades incompatíveis com a expectativa legítima do usuário.
- A retenção de dados além do necessário, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
7.Ofertas futuras e comunicações de marketing
O Marketplace poderá disponibilizar mecanismos para que o usuário escolha receber ofertas futuras de consórcios.
A autorização para comunicações promocionais deverá ser separada da solicitação de atendimento comercial, quando o tratamento depender de consentimento.
Exemplo de opção apresentada no formulário:
“Quero receber ofertas, novidades e oportunidades de consórcios por telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail, conforme os canais disponibilizados e a minha escolha.” Quando aplicável, a interface deverá identificar se a autorização abrange comunicações do próprio Marketplace, de parceiros comerciais identificados ou de uma categoria claramente delimitada de empresas.
A autorização não deverá ser interpretada como permissão para o envio ilimitado de mensagens, para o compartilhamento com destinatários não abrangidos pela informação apresentada ou para finalidades incompatíveis.
O usuário poderá cancelar as comunicações promocionais a qualquer momento, por meio do link de descadastramento, das instruções disponibilizadas na mensagem ou do canal de privacidade.
O cancelamento de publicidade não impede comunicações estritamente necessárias ao atendimento de uma solicitação em andamento, ao cumprimento de obrigações legais ou à segurança da conta, quando aplicável.
8.Bases legais do tratamento
O Marketplace identificará a base legal aplicável a cada finalidade, conforme as circunstâncias concretas.
Poderão ser utilizadas, quando cabíveis:
- Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular: para atividades pré-contratuais efetivamente solicitadas pelo usuário.
- Execução de contrato: para administrar a relação contratual com parceiros e usuários profissionais.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender a obrigações de conservação, faturamento e outras exigências aplicáveis.
- Exercício regular de direitos: para documentar operações e defender direitos em processos ou procedimentos.
- Consentimento: quando exigido para determinada atividade, incluindo situações de compartilhamento ou marketing que dependam dessa autorização.
- Legítimo interesse: apenas quando juridicamente cabível, após avaliação documentada da finalidade, necessidade, expectativas do titular e salvaguardas, respeitados os seus direitos e liberdades fundamentais.
O legítimo interesse não será adotado automaticamente para justificar qualquer compartilhamento ou campanha de marketing. Sua aplicação dependerá de análise específica, e essa hipótese não se aplica ao tratamento de dados pessoais sensíveis.
A base legal utilizada para cada operação deverá ser compatível com a finalidade efetiva do tratamento.
10.Armazenamento e prazo de conservação
Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário às finalidades para as quais foram coletados, considerando a natureza do relacionamento, a necessidade de atendimento, as obrigações legais e os prazos aplicáveis.
Como diretriz operacional, o Marketplace deverá estabelecer os seguintes prazos internos, sujeitos a validação jurídica e fiscal:
- Leads sem contratação ou atendimento em andamento: [DEFINIR PRAZO].
- Registros de distribuição e cobrança de leads: [DEFINIR PRAZO].
- Dados de parceiros comerciais e contratos: durante a relação comercial e pelos prazos legais aplicáveis.
- Registros de consentimento e descadastramento: pelo período necessário para demonstrar as escolhas do titular e respeitar suas preferências.
- Registros técnicos e de segurança: pelos prazos aplicáveis à finalidade e à legislação pertinente.
Encerrada a necessidade de tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando possível, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
A existência de um prazo de retenção não autoriza a utilização dos dados para novas finalidades incompatíveis.
11.Segurança da informação
O Marketplace adotará medidas técnicas e administrativas adequadas à natureza dos dados e aos riscos envolvidos, incluindo, conforme aplicável:
- Controle de acesso a informações pessoais.
- Autenticação e gestão de permissões.
- Proteção dos sistemas e das comunicações.
- Registro de operações relevantes.
- Procedimentos de backup e recuperação.
- Orientação e treinamento de pessoas autorizadas.
- Avaliação de fornecedores que tratem dados em nome da plataforma.
- Procedimentos de identificação, resposta e gestão de incidentes.
O acesso aos leads será limitado às pessoas e empresas que necessitem dessas informações para as finalidades autorizadas.
Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, o Marketplace avaliará os riscos e adotará as providências exigidas pela legislação e pela regulamentação aplicável, inclusive quanto a comunicações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares, quando necessárias.
Nenhuma medida de segurança elimina integralmente todos os riscos. Ainda assim, a plataforma buscará prevenir e reduzir a probabilidade e os impactos de acessos indevidos ou usos não autorizados.
12.Direitos dos titulares
O titular poderá exercer os direitos previstos na LGPD, conforme aplicáveis ao caso concreto, incluindo:
- Confirmar a existência de tratamento.
- Solicitar acesso aos dados pessoais.
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar informações sobre o compartilhamento de dados.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Solicitar portabilidade, observadas as condições legais e regulamentares.
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
- Revogar o consentimento, quando essa for a base legal utilizada.
- Opor-se a tratamentos realizados em desconformidade com a LGPD, nas hipóteses legais.
- Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável.
- Peticionar perante a ANPD e demais órgãos competentes, nos termos da legislação.
O exercício desses direitos não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os registros, pois determinadas informações poderão ser conservadas quando houver fundamento legal.
As solicitações serão atendidas gratuitamente, observados os procedimentos de verificação de identidade, os prazos e as condições previstos na legislação.
13.Como exercer seus direitos
O titular poderá enviar uma solicitação pelo seguinte canal:
E-mail: contato@consorsim.com
Para permitir o tratamento seguro da solicitação, poderemos pedir informações estritamente necessárias à confirmação da identidade do solicitante, evitando a coleta excessiva de documentos. Quando a solicitação envolver dados compartilhados com administradoras ou parceiros, o Marketplace avaliará as informações disponíveis e, quando aplicável, orientará o titular sobre o destinatário responsável ou encaminhará a solicitação conforme as responsabilidades de cada agente.
O atendimento observará os prazos legais aplicáveis. Pedidos de confirmação e acesso deverão seguir os requisitos e prazos previstos na LGPD e na regulamentação pertinente.
14.Responsabilidades das administradoras e dos parceiros
As administradoras e os parceiros participantes deverão observar a legislação aplicável ao tratamento dos dados pessoais que receberem.
O Marketplace buscará formalizar contratualmente as condições de utilização dos leads, incluindo:
- Finalidades autorizadas.
- Limites de uso e compartilhamento.
- Regras de segurança e confidencialidade.
- Obrigações de retenção e descarte.
- Tratamento de solicitações dos titulares.
- Procedimentos de resposta a incidentes.
- Responsabilidades de cada parte.
A definição de controlador, operador ou eventual controladoria conjunta dependerá das atividades efetivamente desempenhadas, das decisões tomadas e das circunstâncias de cada operação, e não apenas da denominação atribuída no contrato.
Quando uma administradora ou um parceiro atuar como controlador independente, será responsável pelas decisões e obrigações relacionadas aos tratamentos sob sua responsabilidade.
O Marketplace não poderá afastar suas próprias responsabilidades legais por meio de disposições contratuais ou desta Política.
15.Transferência internacional de dados
Caso o Marketplace utilize fornecedores, sistemas de hospedagem ou serviços que impliquem transferência de dados pessoais para outros países, a transferência será avaliada e realizada de acordo com a LGPD e com a regulamentação aplicável.
Quando necessário, serão adotados os mecanismos legais adequados, além de medidas contratuais e de segurança pertinentes.
Informações adicionais sobre transferências internacionais poderão ser solicitadas pelo canal de privacidade indicado nesta Política.
16.Dados de crianças e adolescentes
O Marketplace não direciona seus serviços de geração de leads a crianças.
Caso seja identificada a coleta indevida de dados de crianças ou adolescentes, a situação será avaliada para adoção das medidas adequadas, considerando a legislação aplicável, o melhor interesse da criança ou do adolescente e a necessidade de exclusão ou restrição do tratamento.
Os responsáveis poderão entrar em contato pelo canal de privacidade para solicitar informações ou providências.
17.Links e serviços de terceiros
A plataforma poderá conter links para sites, formulários ou canais de atendimento de terceiros.
Ao acessar esses ambientes, o usuário estará sujeito às políticas e práticas dos respectivos responsáveis. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade dos fornecedores antes de fornecer novas informações pessoais.
O Marketplace não controla automaticamente as práticas de privacidade de sites externos, sem prejuízo das responsabilidades que eventualmente lhe sejam atribuídas pela legislação.
18.Alterações nesta política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações nos serviços, nos fluxos de compartilhamento, nos parceiros comerciais, nas tecnologias utilizadas ou na legislação aplicável.
A versão vigente será disponibilizada em [URL DA POLÍTICA], com a respectiva data de atualização.
Quando uma alteração exigir nova informação, nova escolha ou novo consentimento, o Marketplace adotará as medidas necessárias antes de realizar o tratamento correspondente.
19.Contato e disposições finais
Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas à privacidade poderão ser encaminhadas a:
[NOME DO MARKETPLACE]
Razão social: Consorsim.com LTDA
CNPJ: 42.098.281/0001/07
E-mail: Contato@consorsim.com
Endereço: Rua Henrique Cabral, 118 São Luiz Belo Horizonte - MG
Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso da plataforma, os contratos celebrados com parceiros e os avisos específicos apresentados durante a coleta de dados.
A aplicação de cada disposição dependerá das circunstâncias concretas e da legislação vigente.
Fim da Política de Privacidade.